Informações sobre o tratamento de dados pessoais

Em vigor desde 06/11/2026

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a EU CONTACT AG LTD, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales (Companies House n.º 08725618, sede 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, Reino Unido), operadora do website eucontactagency.eu (EUCA) e da aplicação EUCA Club Management.

Contacto para questões sobre dados pessoais: [email protected], por correio para o endereço da sede.

Que dados tratamos

Finalidades e fundamentos jurídicos

Verificação em registos públicos

No caso de artistas com nacionalidade checa ou residência na República Checa, verificamos regularmente no registo público de insolvências (ISIR) se está pendente contra eles um processo de insolvência. É guardada apenas uma correspondência exata de nome próprio, apelido e data de nascimento.

No caso de artistas com nacionalidade eslovaca ou residência na Eslováquia, verificamos da mesma forma o registo público eslovaco de insolventes (register úpadcov, ru.justice.sk).

• Porquê: para que a artista saiba que o seu honorário pode estar sujeito a retenções e conheça os seus direitos (montante impenhorável, obrigação de comunicar os rendimentos ao administrador da insolvência).
• O que verá: um aviso amigável em Contratações com o número do processo e uma ligação para o processo.
• Quem o vê: apenas você e os administradores da agência; a informação não é mostrada aos clubes nem a outros utilizadores.
• Erro ou processo encerrado: escreva-nos e corrigiremos o registo.
• Oposição: pode opor-se à verificação (art. 21.º do RGPD).

No caso de empresas e trabalhadores independentes, completamos e atualizamos o número de identificação da empresa, o número de IVA, a denominação e o endereço de faturação a partir de registos públicos comerciais e fiscais (p. ex., ARES, VIES, Companies House); os valores originais permanecem no histórico.

Leitura do currículo e de documentos com recurso a inteligência artificial

Podemos ler um currículo ou documento de identificação carregado através do serviço OpenAI – apenas com o seu consentimento, que dá assinalando a caixa ao carregar. O serviço extrai os dados do documento e propõe-nos para o formulário.

• Os dados só são inscritos no perfil após a sua confirmação; os valores anteriores permanecem no histórico.
• Cada carregamento é uma nova versão; as versões anteriores e os ficheiros removidos são guardados num arquivo não público.
• Pode retirar o consentimento a qualquer momento; nesse caso, preencherá o documento manualmente.
• De acordo com as suas condições da API, a OpenAI não utiliza os dados enviados para treinar modelos.

Destinatários e transferências para fora da UE

O responsável pelo tratamento tem sede no Reino Unido, relativamente ao qual a Comissão Europeia adotou uma decisão de adequação. As transferências para os EUA (OpenAI) realizam-se com base em cláusulas contratuais-tipo ou, se for caso disso, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU–US Data Privacy Framework).

Os seus direitos

Tem direito:

• de acesso aos seus dados e a uma cópia dos mesmos – encontra a exportação no seu perfil (descarregar os meus dados),
• à retificação de dados inexatos,
• ao apagamento, se já não precisarmos dos dados e nenhuma obrigação legal o impedir,
• à limitação do tratamento e à portabilidade,
• de se opor ao tratamento com base no interesse legítimo (p. ex., verificação em registos),
• de retirar o consentimento a qualquer momento (leitura por IA, newsletter),
• de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: no Reino Unido, o Information Commissioner’s Office (ico.org.uk); na República Checa, a Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais (uoou.gov.cz); ou a autoridade do seu país.

Pode exercer os seus direitos por e-mail para o contacto do responsável; responderemos no prazo de um mês.

Cookies e privacidade